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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 17:50
Mantida justa causa de trabalhador por acesso a site pornô durante trabalho em farmácia de Contagem
A decisão é do juiz Ulysses de Abreu César na 5ª Vara do Trabalho de Contagem.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 14:30
Analista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários
Entre suas atribuições estava analisar propostas de emissão de cartões e negociar débitos.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 11:00
Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
A readaptação não pode gerar redução salarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:43
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral.
Revista de bolsas. Decisão denegatória. Manutenção.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 10:36
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 16:30
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 07:02
TST isenta administradora de cartão da Mesbla de condenação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, concedeu recurso de revista a uma administradora de cartões de crédito ligada ao grupo Mesbla.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Maio de 2022 - 15:58
INSS disponibiliza acesso das empresas às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados
Por Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 10:39
Rejeitado recurso de assistente de trânsito que pretendia ser advogado
O assistente teve sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) negada sob o fundamento de incompatibilidade do cargo por ele ocupado com a advocacia.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:50
Órgãos públicos não podem figurar como réus por não possuírem personalidade jurídica
Segundo a decisão da desembargadora, sem a presença das duas pessoas de Direito Público, a ação não poderá ser processada, instruída e julgada por nenhum órgão do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 16:23
Exame para diagnosticar fibrose cística em recém-nascidos é obrigatória
O MPF aponta que o SUS não teria cumprido a terceira etapa do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que previa o exame de diagnóstico da Fibrose Cística nos recém-nascidos
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 10:22
TST: sindicato não pode atuar como gestor de mão-de-obra avulsa
É manifestamente inconstitucional norma coletiva que autoriza a descaracterização do papel e das funções essenciais do sindicato, transformando-o em locador e gestor de mão-de-obra, com interesses claramente empresariais e potencialmente contrários aos próprios trabalhadores envolvidos.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 10:10
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 10:50
Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997
Os Recursos Especiais 1.929.631, 1.924.284 e 1.914.019, de relatoria do ministro Og Fernandes, foram selecionados como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.103.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:10
Rescisão indireta exige falta grave do empregador
A trabalhadora não conseguiu reverter o pedido de demissão em rescisão contratual indireta por não conseguir comprovar falta grave por parte da empregadora
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:42
1ª Turma nega fim de ação penal a empresários condenados por crimes tributários
Acusado teria movimentado mais de R$ 6 milhões em três contas correntes em 1998, porém, no mesmo ano, apresentou uma declaração de isento onde constou apenas o rendimento de salário mínimo recebido por ser encarregado de "matança" em frigorífico
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 09:45
STF devolve à primeira instância ações que discutem validade títulos de propriedade rural que remontam ao Império
Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminharam à primeira instância da Justiça Federal no Paraná os autos de ações cíveis originárias que discutem a validade de títulos de propriedade rural.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 15:22
Aprovada mudança na parte do Código Penal sobre crimes sexuais
Depois de cinco anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou, substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado que promove uma ampla reformulação nos dispositivos do Código Penal que tratam dos crimes sexuais.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.577, de 22 novembro de 2007
Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias.